Conheça nosso Patrimônio Cultural

A palavra patrimônio vem de pater, que significa pai e tem origem no latim. Patrimônio é o que o pai deixa para o seu filho. Assim, a palavra patrimônio passou a ser usada quando nos referimos aos bens ou riquezas de uma pessoa, de uma família, de uma empresa. Essa ideia começou a adquirir o sentido

Publicado em 11/03/2022 15:55 - Atualizado em 11/03/2022 15:51

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

PATRIMÔNIO CULTURAL: Significado, formação e diretrizes

A palavra patrimônio tem sua etimologia na palavra latina pater, que significa “pai”. Assim, na sua origem, “patrimônio” significa aquilo que um pai deixa para o seu filho. Além disso, a ideia de patrimônio como propriedade coletiva passou a existir com a Revolução Francesa, no século XVIII, ampliando seu sentido e nos permitindo dizer que também constitui os bens e riquezas de uma família, ou de uma empresa, de uma comunidade.

A partir dessas informações, Patrimônio Cultural pode ser entendido como aqueles bens coletivos que pertencem a uma localidade e que são heranças do passado deixadas por antepassados que viveram naquele lugar. Porém, uma herança não se esgota em si mesma: é preciso preservar, conservar, manter, transmitir e deixar mais legados às gerações vindouras. Portanto, o Patrimônio Cultural de uma localidade está inscrito em momentos passados, no presente e tem vistas para o futuro.

Segundo o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), o patrimônio cultural de um povo é formado pelo conjunto dos saberes, fazeres, expressões, práticas e seus produtos, que remetem à história, à memória e à identidade de um povo. Ou seja, o patrimônio cultural de uma sociedade é fruto de uma escolha feita a partir daquilo que as pessoas consideram ser mais importante, mais representativo da sua identidade, da sua história e da sua cultura.

Dele fazem parte:

i) Os bens materiais imóveis: castelos, igrejas, casas, praças, conjuntos urbanos, sítios naturais e outros locais dotados de expressivo valor para a história, a arqueologia, a paleontologia, e a ciência em geral.

ii) Os bens materiais móveis: pinturas, esculturas, imagens sacras, artesanatos etc.

iii) Os bens imateriais: a literatura, a música, o folclore, festas, a linguagem, costumes, hábitos, modos de fazer algo etc.

São formas de proteção desses bens:

i) O tombamento, para os bens materiais imóveis e móveis;

ii) O registro, para os bens imateriais;

iii) O inventário, que proporciona o reconhecimento dos bens materiais e imateriais e acervos existentes na localidade. Além disso, é um instrumento fundamental para estabelecer ações de preservação, como restauração, vigilância, valorização etc. Pauta-se pela máxima “conhecer para proteger”.

Para a preservação dos bens culturais, existem as políticas públicas de proteção patrimonial. As principais legislações de proteção patrimonial, em ordem cronológica, são:

Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937, que organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional;
Constituição Federal de 1988 (Art. 216);
Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989 (Art. 207);
Decreto nº 3.551, de 04 de agosto de 2000, que Institui o registro de bens culturais de natureza imaterial;
Lei Municipal nº 68/2002, que estabelece as normas de proteção do patrimônio cultural no município e cria o Conselho Municipal de Patrimônio Cultural;
Lei Municipal nº 430/2016, que institui o programa permanente de proteção e conservação do patrimônio imaterial municipal.

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Política Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural

Desde a promulgação da Lei Municipal nº 68/2002, citada anteriormente, o Município de Santana de Cataguases tem uma política própria de preservação do seu patrimônio e de suas referências culturais. Política essa que, no ano de 2022, completará 20 anos.

Posteriormente, o Município de Santana de Cataguases aderiu ao Programa ICMS Patrimônio Cultural do Estado de Minas Gerais, regulamentado pela Lei Estadual nº 18.030/2009 e coordenado pelo IEPHA (Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico), o qual destina recursos financeiros complementares e também estabelece normas, diretrizes e orientações para funcionamento da política de proteção patrimonial nos municípios.

Vale ressaltar que nosso município sempre foi atuante no que diz respeito à proteção e à perpetuação de seu patrimônio cultural, e os trabalhos referentes ao ICMS Patrimônio Cultural de Santana de Cataguases, que tiveram início no ano de 2002, desde então são apresentados e cumpridos com determinação e resultados muito positivos.

Em nosso município, cabe ao Setor de Patrimônio Cultural e ao Conselho Deliberativo Municipal de Patrimônio Cultural, em conjunto, desenvolver projetos e ações para resgate, valorização e preservação do patrimônio local, bem como regulamentar e fiscalizar as ações a serem executadas que tangem ao patrimônio cultural.

Nesses vinte anos de existência, o Setor de Patrimônio Cultural promoveu muitos trabalhos em nosso município, que podem ser conhecidos a seguir:

1) Restaurações

1.1 Restauração da Capela de São Francisco das Chagas

A Capela de São Francisco foi a primeira edificação tombada pelo município, em 2002. Em 2005, iniciou-se a obra de restauração. Inicialmente, foi demolido o anexo, que descaracterizava a originalidade da edificação; ocorreu também a demolição de uma edificação na lateral esquerda para ampliar o adro; foi realizado serviço de terraplenagem nos fundos do terreno com a mesma finalidade.

A edificação foi totalmente restaurada, com remoção de todo o reboco das paredes, que se encontrava em precário estado de conservação. Providenciou-se novo reboco; nova pintura interna e externa da edificação; recuperação do sino de bronze, que encontrava-se com o suporte quebrado; houve a remoção de dois postes de energia em frente ao imóvel; o calçamento de todo o adro em bloquete; a construção de calçadas, escadas e rampas para acesso; construção da torre para o sino; implantação de projeto elétrico, com aquisição de postes decorativos; e implantação de paisagismo nos taludes da edificação. Em 2006, foi construído, no adro, um pedestal para instalação da imagem em bronze de São Francisco. Entre 2017 e 2018, a Capela passou por um processo de revitalização, quando também foi construído um prédio anexo e um muro de arrimo para proteção do ambiente. Em 2021, o adro da capela foi revitalizado com manutenção do paisagismo. Para 2022, pretende-se a manutenção do muro de arrimo (impactado pelos altos índices pluviométricos nos últimos anos) e pintura externa da capela, que encontra-se deteriorada pelas intempéries e por ações humanas.

1.2 Restauração da Imagem de Senhora Santana

Imagem tombada como patrimônio histórico e artístico do município em 2002. Estima-se que seja a mesma imagem do início do povoado, pois as fotos da antiga Capela de Sant’Ana apresentam-se com a mesma imagem. Foi restaurada em Belo Horizonte, em 2005, com acompanhamento do IEPHA - Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais, retornando para o município em dezembro/2005.

1.3 Restauração da Prefeitura Municipal

A obra de Restauração da Prefeitura Municipal iniciou-se em dezembro de 2010 e foi concluída em setembro de 2011. A antiga edificação construída pelo Estado de Minas Gerais em 1926, para ser escola pública e transformada em Grupo Escolar Severino Rezende em 1930, foi tombada como patrimônio histórico em 2003. O projeto teve o propósito de adequar o espaço para melhor funcionamento da Prefeitura Municipal, além de restaurar as janelas e portas no estilo da construção. O telhado foi mantido o mesmo da intervenção ocorrida para instalação do Ginásio Comercial Senhora Santana. Internamente, foi construída uma laje, obedecendo a altura original do pé direito da edificação; e, na parte externa, foi instalado o símbolo da República Federativa do Brasil na fachada da edificação. Durante o ano de 2021, passou por uma revitalização do prédio principal e reforma do prédio anexo, que estava em mau estado de conservação.

1.4 Restauração da Casa da Chácara Santa Cruz

A obra de restauração da Casa da Chácara Santa Cruz iniciou-se em 2011 e foi concluída em abril de 2013. O prédio foi tombado como patrimônio histórico no ano de 2003, e foi a antiga residência do casal Fernando Monteiro Lobo e Dona Maria de Castro Lobo. Atualmente, abriga o Centro Cultural Fernando Monteiro Lobo e a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, dedicando-se a um espaço para a valorização da cultura. Recentemente, em 2021, o prédio passou por revitalização da sua pintura e estrutura.

1.5 Restauração da Estação Ferroviária

Em dezembro de 2020, foi finalizada a restauração do prédio. O antigo prédio foi erguido entre os anos de 1892 e 1895, quando abrigou a estação João Pinheiro. Com o desligamento da linha férrea na década de 1960, o prédio abrigou uma escola, um depósito, uma biblioteca pública, a câmara de vereadores e, atualmente, a Biblioteca Municipal Jenny Resende Duarte e a Estação da Arte, uma loja de artesanatos locais. A obra foi executada com recursos dos governos municipal e estadual.

1.6 Restauração do Adro da Igreja Matriz Senhora Santana

Restauração feita com o objetivo de resgatar a originalidade da escadaria do adro da Igreja Matriz Senhora Santana, que foi prejudicada com a construção elevada dos passeios da praça a sua frente. Foram feitos o rebaixamento da rua e a construção de um patamar em frente ao adro para adequar os degraus da escadaria.

O rebaixamento do nível da rua possibilitou o resgate do primeiro degrau da escadaria do Adro e harmonizou a construção do passeio na lateral da Matriz com a frente da gruta do Adro, que na construção anterior estava abaixo do piso da praça.

A demolição da construção existente da praça com muro de arrimo e da escada de acesso ao Adro trouxe o benefício de nivelar o passeio em frente ao Adro, buscando valorizar a escadaria histórica da Matriz Senhora Santana e destaque para a gruta. A construção da escada circular em torno do passeio foi projetada para oferecer amplo acesso à Matriz e disfarçar a diferença do nível das ruas da lateral direita e esquerda. O calçamento do passeio do Adro com revestimento em pedra portuguesa foi o primeiro realizado no município. Mais recentemente, no ano de 2021, todo o adro foi revitalizado com nova pintura e reparos estruturais.

2) Revitalizações

2.1 Revitalização da Praça Agostinho Alves de Araújo

O projeto de revitalização da Praça Agostinho Alves de Araújo buscou valorizar a antiga edificação tombada da Prefeitura Municipal com a demolição de muro e retirada de barraca de lanches que prejudicava a visibilidade e o acesso ao prédio histórico. Foi projetada uma rua para possibilitar a circulação em frente às edificações da parte alta da praça, dando destaque especial para o prédio da Prefeitura.

Foi feito o rebaixamento da rua no início da praça para adequar o nível da escadaria do Adro da Matriz; demolição de prédio fora do alinhamento das construções da praça, que prejudicava a harmonia do espaço e a visibilidade das edificações antigas da praça principal da localidade. Neste espaço foi projetado ruas para o contorno da Praça.

A obra de revitalização da Praça Agostinho Alves de Araújo redesenhou o espaço para valorizar as edificações antigas da localidade, para harmonizar as construções baixas e as construções da parte mais alta da praça, adequar a escadaria do Adro, oferecer um acesso ao prédio da Prefeitura, criar uma circulação do espaço, construir uma área para lazer, construir a escadaria central com função de coreto e acesso à parte alta da praça, além de realizar um sonho de ter uma fonte ornamental luminosa na principal praça da localidade.

2.2 Revitalização da Praça Prefeito João Remígio

O projeto de revitalização da Praça Prefeito João Remígio buscou valorizar as edificações tombadas da praça com o redesenho do espaço e demolição da estrutura existente. Foram executados os serviços de demolição para construção de passeios em torno da Antiga Estação Ferroviária.

Assim, a Antiga Estação Ferroviária e o Centro Cultural Fernando Monteiro Lobo ganharam mais visibilidade e harmonia com o espaço. Foi realizada a construção de calçadão lateral à rodovia e a rua principal da praça, contornando a antiga Estação Ferroviária. Constaram de construção de talude com grama e plantação de árvores, novos postes de iluminação, transformando a entrada da cidade.

A obra de ampliação da Praça Prefeito João Remígio teve vários convênios, iniciou-se em 2009 e foi concluída em abril de 2013. O espaço foi planejado para tornar-se uma área de circuito cultural da cidade com a finalidade de promover a cultura, o lazer e a astronomia. A parte superior do coreto está projetada para funcionar o observatório de astronomia do município. Uma conquista da comunidade santanense, o espaço foi transformado num belo cartão postal.

Em 2018, o ambiente passou por uma nova revitalização paisagística e ornamental, com plantio de espécies florais, novo gramado, plantação de palmeiras, além de aterro para evitar erosões próximo à rodovia.

Em 2021, toda a praça passou por revitalização de pintura, bancos, paisagismo e manutenção do lago ornamental, além da integração de um parquinho infantil para diversão das crianças, tornando-se um espaço a mais de recreação.

2.3 Revitalização da Escola Municipal Dr. João Batista de Resende

No ano de 2018, a escola foi revitalizada com nova pintura e reparos nas estruturas e paisagismo. Destaca-se nesse processo a obra de cobertura do pátio, que proporcionou mais segurança e integridade ao prédio, além de garantir um recreio mais seguro para as crianças nos tempos de chuva.

2.4 Revitalização da Casa Sede da Fazenda da Fumaça

Recentemente, no ano de 2020, o Setor de Patrimônio Cultural providenciou a revitalização da pintura da Casa Sede da Fazenda da Fumaça, que encontrava-se com descascamentos e manchas na camada pictórica.

3) Construções

3.1 Construção da Praça Engenheiro José Geraldo em conjunto com a revitalização da área externa da Escola Estadual Severino Rezende

A edificação da Escola Estadual Severino Rezende foi construída em 1970, em terreno doado pelo ex-prefeito João Remígio de Resende Filho, para atender a necessidade da população escolar. Em 2001, foi doado, pela viúva de João Remígio, Esther Chaves de Resende, o terreno para construção da quadra da Escola Estadual Severino Rezende, onde lecionou como professora. O terreno murado em frente à edificação da Escola também pertencia ao ex-prefeito João Remígio, o qual também foi doado para a construção da Praça Engenheiro José Geraldo. O setor municipal do Patrimônio Cultural desenvolveu um estudo para renovação da paisagem urbana, que incluía a revitalização do entorno da Escola Estadual Severino Rezende.

O projeto de construção da praça e revitalização do entorno da Escola Estadual Severino Rezende foi aprovado pela Secretaria de Estado da Educação de Minas Gerais, pela Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas, e o Município foi responsável pela execução do projeto. A obra teve demolição dos muros da escola, redesenho do espaço, com trabalho volumoso de terraplenagem, rebaixamento do terreno da rua Maria de Castro Lobo, construção de calçada ligando o prédio escolar à sua quadra esportiva, construção das rampas para acesso da edificação, remoção de postes, plantação de grama em todos os taludes, oferecendo um visual de destaque para a importante edificação histórica do município.

A obra de Construção da Praça Engenheiro José Geraldo foi realizada para oferecer dois acessos à Escola Estadual Severino Rezende, com redesenho do espaço para possibilitar a visibilidade do prédio escolar, urbanizando o espaço e criando uma área de paisagismo, lazer e cultura. O grande destaque da praça é o relógio de sol, próximo à entrada da escola. A praça foi tombada em 2018 como patrimônio histórico do município. Em 2021, todo o ambiente foi revitalizado com nova pintura e manutenção da estrutura e paisagismo.

3.2 Construção da Praça Prefeito João Moreira

A construção da Praça Prefeito João Moreira fez parte do estudo do setor municipal do Patrimônio Cultural no projeto de renovação da paisagem urbana. Anteriormente, o terreno estava abandonado e, com o loteamento ao redor, o espaço não foi aproveitado urbanisticamente. Com a obra, o espaço se tornou um ambiente de lazer, cultura e convivência. Atualmente, encontra-se inventariada e protegida pelo patrimônio cultural municipal.

4) Ações de Salvaguarda

No ano de 2017, o Setor de Patrimônio realizou seu primeiro registro de bem imaterial: a Festa de Senhora Santana entrou para o rol de bens protegidos pelo nosso município. Por fazer parte da cultura da nossa cidade e por se manter corrente e constante desde a fundação da nossa comunidade, mantendo seus rituais e festividades, tornou-se patrimônio imaterial de Santana de Cataguases. Desde então, o setor de Patrimônio Cultural tem prestado todo apoio e atenção para as ações de salvaguarda deste bem.

5) Educação Patrimonial

Como medida de proteção, valorização e difusão de bens culturais municipais, o setor de patrimônio cultural realiza com frequência ações de educação patrimonial com os diversos públicos: alunos, professores, conselheiros municipais, setor administrativo, poder legislativo e a comunidade em geral. Para tanto, se apropria de materiais de divulgação pertinentes a essas ações. Em 2022, pretende-se inserir a educação patrimonial como conteúdo curricular obrigatório para a educação básica em âmbito municipal através de lei específica.