Divulgação do Plano Anual de Contratações - PAC 2025
Prefeitura de Santana de Cataguases Publica o Plano Anual de Contratações, em Conformidade com a Lei 14.123/2021
Publicado em 31/01/2025 16:48 - Atualizado em 31/01/2025 16:57
A Prefeitura de Santana de Cataguases, em cumprimento à Lei nº 14.123/2021, publica o Plano Anual de Contratações, documento essencial que tem como objetivo garantir a transparência, eficiência e conformidade nas aquisições e contratações realizadas pelo Município ao longo do ano de 2025.
A Lei 14.123/2021 estabelece novas diretrizes para a gestão de contratos públicos no Brasil, com foco na eficiência e no cumprimento dos princípios da administração pública, como a legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Com isso, a publicação do Plano Anual de Contratações visa dar maior previsibilidade e organização ao processo de compras públicas, alinhando-se às normas estabelecidas pela legislação.
O que é o Plano Anual de Contratações?
O Plano Anual de Contratações (PAC) é uma ferramenta estratégica que tem como finalidade planejar, de forma antecipada, as necessidades de compras e contratações da administração pública. Ele contém informações detalhadas sobre os processos licitatórios que serão realizados ao longo do ano, indicando as áreas prioritárias e as estimativas de despesas para cada tipo de serviço, obra ou aquisição que será contratada.
Objetivos e Benefícios
O PAC de Santana de Cataguases visa:
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Planejamento e Gestão Efetiva: Facilitar o planejamento das contratações e aquisições, permitindo uma gestão mais eficiente dos recursos públicos.
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Maior Transparência: Com a divulgação do Plano, a sociedade tem acesso às informações sobre as contratações previstas, promovendo o controle social e a transparência nas ações do governo municipal.
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Redução de Custos: Ao organizar as contratações de forma planejada, é possível evitar compras por preços elevados, realizar processos licitatórios mais eficientes e economizar recursos públicos.
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Cumprimento das Normas Legais: A publicação do PAC está alinhada com as exigências da Lei 14.123/2021, garantindo a conformidade das ações da Prefeitura com a legislação vigente.
Como Acompanhar o Plano de Contratações
A população de Santana de Cataguases poderá acessar o Plano Anual de Contratações através do site oficial da Prefeitura, onde o documento estará disponível para consulta pública. Além disso, as atualizações e eventuais modificações do plano também serão divulgadas periodicamente, assegurando que todos os cidadãos tenham acesso às informações atualizadas sobre as contratações realizadas pelo Município.
Compromisso com a Transparência e a Boa Gestão
A Prefeitura de Santana de Cataguases reafirma seu compromisso com a transparência na gestão pública e com o uso responsável dos recursos municipais. A publicação do Plano Anual de Contratações é mais uma medida para garantir que a administração pública atenda aos princípios de legalidade, eficiência e transparência, promovendo o desenvolvimento do município e melhorando a qualidade de vida dos cidadãos.
Para mais informações, entre em contato com a Subsecretaria Municipal de Administração.
por Assessoria de Gabinete